Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Miessa, Corchs, Barra & Augusto Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob nº 32.002.956/0001-19, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 601, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, e-mail: contato@mcba.com.br (“MCBA” ou “Escritório”), estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), com o objetivo de dar transparência à forma como coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais que lhe são confiados.

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), além do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, reafirmando o compromisso do Escritório com a privacidade, a segurança e o sigilo profissional.

1. Dados coletados

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer:

• quando o usuário acessa o site www.mcba.com.br;
• ao preencher formulários de contato;
• durante a contratação de serviços jurídicos;
• em processos seletivos de candidatos;
• em interações com fornecedores e parceiros.

Podem ser coletados dados como: nome, e-mail, telefone, endereço, dados profissionais, dados de navegação, e, quando necessário para a atividade advocatícia, dados pessoais sensíveis (ex.: dados de saúde, origem étnica, filiação sindical, etc.).

2. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• prestação de serviços jurídicos;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• comunicações institucionais e envio de informações (mediante consentimento e sempre com opção de descadastramento);
• processos de recrutamento e seleção;
• gestão de fornecedores e parceiros;
• manutenção da segurança digital e física.

3. Compartilhamento de dados

O MCBA não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:

• com prestadores de serviços essenciais (ex.: hospedagem, tecnologia da informação, contabilidade);
• com correspondentes e parceiros necessários à execução de serviços jurídicos;
• mediante requisição de autoridades públicas, observados os deveres legais e o sigilo profissional.

4. Armazenamento e segurança

Os dados poderão ser armazenados em meio físico ou eletrônico, inclusive em nuvem, sempre com medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. Ainda que sejam adotados padrões de segurança robustos, não é possível garantir proteção absoluta contra incidentes de segurança. Caso ocorra, os titulares e a ANPD serão comunicados nos termos da LGPD.

5. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares podem exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso, atualização e correção de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento.

Para exercer seus direitos, o titular pode contatar o Escritório pelo e-mail contato@mcba.com.br.

6. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, respeitados prazos legais e regulatórios aplicáveis às atividades advocatícias.

7. Alterações desta política

O MCBA poderá alterar esta Política a qualquer tempo, sempre observada a legislação vigente. A versão mais atual estará disponível no site www.mcba.com.br.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais:

• Miessa, Corchs, Barra & Augusto Sociedade de Advogados
• Raphael Augusto Silva
• Rua Pais Leme, 215, conjunto 601, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150
• E-mail: contato@mcba.com.br
• CNPJ nº 32.002.956/0001-19